Proponente: |
Manoel Maria |
Situação: |
Arquivado(a) em 16/12/2003 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/12/2003 |
Legislação: |
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Processo nº:
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22990.01.00/02-9 |
Assunto:
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rodovia bebida alcoólica |
Ementa:
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Proíbe a propaganda de bebida alcoólica à beira das rodovias no Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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